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8038467-88.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 37.032,90
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AURELIO ANTONIO NASCIMENTO
CPF 281.***.***-04
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CAMPUS VIII
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
CENTRO DE PROCESSOS CELETIVOS - CPS UNEB
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 13:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2026, 21:30Decorrido prazo de AURELIO ANTONIO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
12/02/2026, 17:51Decorrido prazo de AURELIO ANTONIO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
12/02/2026, 11:00Publicado Certidão em 08/05/2025.
12/02/2026, 10:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
12/02/2026, 10:38Conclusos para julgamento
28/01/2026, 10:46Juntada de certidão
28/01/2026, 10:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:03Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:03Comunicação eletrônica
19/09/2025, 10:19Juntada de certidão
06/05/2025, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
03/10/2024, 02:09Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
03/10/2024, 02:09Documentos
Decisão
•13/05/2026, 13:09
Decisão
•04/05/2026, 21:30
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 10:19
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Sentença
•29/07/2024, 21:14
Documento de Comprovação
•28/03/2023, 13:03
Documento de Comprovação
•28/03/2023, 13:03
Documento de Comprovação
•28/03/2023, 13:03