8044745-11.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ROBISON BRANDAO DOS SANTOS

CPF 464.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 06:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de ROBISON BRANDAO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 14:10

Juntada de ofício rpv

30/01/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:03

Despacho

•29/04/2026, 10:36

Despacho

•03/02/2026, 13:18

Despacho

•02/02/2026, 20:19

Acórdão

•29/01/2026, 14:15

Decisão

•29/01/2026, 14:15

Despacho

•01/12/2025, 08:36

Despacho

•01/12/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 08:33

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/11/2025, 08:28

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/11/2025, 08:28

Decisão Suspensão Outras Situações

•03/11/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:50