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8045984-16.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ALOISIO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA
CPF 309.***.***-20
LUIZ ANSELMO VASCONCELOS DE FREITAS
CPF 109.***.***-20
OSVALDO SANTOS NASCIMENTO
CPF 113.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Advogados / Representantes
REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
OAB/BA 27280•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 12:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 05:20Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:45Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO VASCONCELOS DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:45Decorrido prazo de ALOISIO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:45Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 08:01Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 08:01Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:56Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2026, 19:04Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 15:49Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/12/2025, 21:01Conclusos #Não preenchido#
02/12/2025, 18:20Transitado em Julgado em 31/10/2025
02/12/2025, 18:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
30/11/2025, 00:23Documentos
Petição
•11/02/2026, 08:01
Despacho
•14/01/2026, 19:04
Despacho
•14/01/2026, 15:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/12/2025, 21:01
Acórdão
•26/09/2025, 15:50
Despacho
•12/05/2025, 10:06
Despacho
•09/05/2025, 17:00
Decisão
•14/02/2025, 10:34
Decisão
•14/02/2025, 09:39
Despacho
•29/07/2024, 18:03
Despacho
•29/07/2024, 17:32