8046587-89.2024.8.05.0000

Peticao CivelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.618,72

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

JIZELIA DE OLIVEIRA VALVERDE

CPF 021.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:49

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de JIZELIA DE OLIVEIRA VALVERDE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:53

Declarada incompetência

07/11/2024, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 09:28

Decisão

•07/11/2024, 20:07

Despacho

•30/07/2024, 00:49

Despacho

•29/07/2024, 09:29

Petição

•25/07/2024, 16:40