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8046928-18.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ERISNILDA TOLENTINO DA SILVA
CPF 310.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CATIUCIA ALVES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/05/2025, 16:22Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 16:22Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 16:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
20/05/2025, 14:51Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 14:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:42Decorrido prazo de ERISNILDA TOLENTINO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:46Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:56Recurso Extraordinário não admitido
15/03/2025, 08:52Conclusos #Não preenchido#
25/02/2025, 11:18Decorrido prazo de ERISNILDA TOLENTINO DA SILVA - CPF: 310.496.805-53 (AGRAVANTE) em 24/02/2025.
25/02/2025, 11:17Publicado em 31/01/2025.
25/02/2025, 11:14Decorrido prazo de ERISNILDA TOLENTINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:28Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025, 01:09Documentos
Decisão
•18/03/2025, 09:32
Decisão
•15/03/2025, 08:52
Acórdão
•29/10/2024, 19:53
Despacho
•11/09/2024, 14:53
Despacho
•11/09/2024, 14:43
Decisão
•29/07/2024, 20:15
Decisão
•29/07/2024, 19:04
Outros documentos
•26/07/2024, 23:44