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8048195-22.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
UBIRAJARA RAMOS PEREIRA DA SILVA FILHO
CPF 021.***.***-51
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:23Decorrido prazo de UBIRAJARA RAMOS PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:06Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 18:18Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 03:24Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
12/10/2025, 12:03Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
09/10/2025, 15:40Comunicação eletrônica
09/10/2025, 15:40Homologado o pedido
02/10/2025, 09:45Conclusos para julgamento
24/09/2025, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 01:51Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2025, 11:25Comunicação eletrônica
02/05/2025, 11:25Juntada de certidão
02/05/2025, 11:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
11/09/2024, 18:14Documentos
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Sentença
•02/10/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 11:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/09/2024, 15:09
Sentença
•29/07/2024, 21:22
Sentença
•29/07/2024, 21:22
Sentença
•29/07/2024, 21:22
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 09:16