8047394-09.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.368,22

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 945.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:52

Publicado Sentença em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 15:08

Publicado Sentença em 26/02/2025.

24/02/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

24/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:47

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 22:41

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:03

Despacho

•13/11/2025, 18:24

Despacho

•03/11/2025, 19:18

Sentença

•24/02/2025, 19:38

Sentença

•24/02/2025, 19:38

Sentença

•24/02/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 20:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2024, 19:42

Sentença

•29/07/2024, 21:23

Sentença

•29/07/2024, 21:23

Sentença

•29/07/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 15:25