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8057988-82.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO
CPF 485.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
07/04/2026, 18:28Decorrido prazo de EVILASIO DA SILVA NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
07/04/2026, 16:04Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
07/04/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 11:53Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 19:29Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 19:29Expedição de intimação.
17/12/2025, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:26Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 12:27Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 02:03Conclusos para decisão
25/08/2025, 12:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025, 04:19Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 18:49Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 18:49Comunicação eletrônica
07/05/2025, 09:22Documentos
Despacho
•17/12/2025, 13:26
Despacho
•11/12/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 09:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/01/2025, 19:39
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:58
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 12:57
Sentença
•29/07/2024, 21:08
Sentença
•29/07/2024, 21:08
Sentença
•29/07/2024, 21:08