8057239-65.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SERGIO FERNANDO LIMA LEAL

CPF 548.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO LIMA LEAL em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO LIMA LEAL em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:00

Publicado Sentença em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:07

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:47

Expedição de decisão.

23/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:37

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 08:47

Decisão

•06/10/2025, 11:44

Decisão

•08/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/01/2025, 15:33

Sentença

•29/07/2024, 21:36

Sentença

•29/07/2024, 21:36

Sentença

•29/07/2024, 21:36

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 21:16

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 21:16