8060977-61.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 055.***.***-89

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:58

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:54

Expedição de decisão.

15/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:04

Nomeado perito

03/12/2025, 10:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:34

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:04

Decisão

•03/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:58

Petição

•28/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 05:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 05:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 21:29

Sentença

•29/07/2024, 21:08

Sentença

•29/07/2024, 21:08

Sentença

•29/07/2024, 21:08

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 14:34