8062105-19.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENILDO CERQUEIRA SOARES

CPF 031.***.***-81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 34740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:25

Publicado Certidão em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:46

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:39

Baixa Definitiva

24/09/2025, 18:39

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502934761

29/05/2025, 13:26

Juntada de certidão

29/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOSENILDO CERQUEIRA SOARES em 19/12/2024 23:59.

25/02/2025, 20:22

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:15

Sentença

•03/12/2024, 14:15

Sentença

•03/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:27

Outros documentos

•27/05/2024, 18:15

Decisão

•13/05/2024, 13:16

Decisão

•13/05/2024, 13:16