8066999-38.2024.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.125,47

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de RISA BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:52

Publicado Decisão em 31/07/2024.

23/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:36

Expedição de decisão.

13/01/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Risa Bar E Restaurante Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8066999-38.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066999-38.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 19:29

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 14:03

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Decisão

•29/07/2024, 19:29

Sentença

•04/06/2024, 11:46