8065467-29.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 83.254,29

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SELMA VARANDA CATALA

CPF 131.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:41

Juntada de certidão

13/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:45

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

09/12/2025, 23:15

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 23:15

Homologado o pedido

03/12/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

09/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

09/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 19:44

Sentença

•03/12/2025, 19:44

Sentença

•03/12/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/08/2024, 09:42

Sentença

•29/07/2024, 21:01

Sentença

•29/07/2024, 21:01

Sentença

•29/07/2024, 21:01