8065550-79.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOYCE CHAGAS NEVES

CPF 009.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS NEVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 11:23

Expedição de intimação.

18/12/2025, 11:22

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/12/2025, 21:30

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS NEVES em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS NEVES em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 11:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2025, 21:30

Documento de Comprovação

•01/12/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:42

Decisão

•14/08/2025, 14:07

Acórdão

•22/07/2025, 14:53

Acórdão

•22/07/2025, 08:57

Despacho

•21/06/2025, 13:33

Despacho

•17/03/2025, 15:06

Acórdão

•12/02/2025, 10:30

Despacho

•09/01/2025, 12:18

Petição

•27/11/2024, 19:55