8066743-66.2022.8.05.0001

Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-22

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO SANTOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TULIO CESAR SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 06:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:35

Publicado Despacho em 09/05/2025.

16/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

16/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:26

Baixa Definitiva

23/10/2025, 13:26

Expedição de despacho.

23/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de MG-MARMORES E PARTICIPACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•03/10/2025, 11:51

Despacho

•01/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:08

Sentença

•06/06/2025, 09:57

Sentença

•19/05/2025, 16:41

Despacho

•07/05/2025, 14:59

Despacho

•06/05/2025, 18:14

Despacho

•02/04/2025, 12:59

Despacho

•26/03/2025, 16:47

Despacho

•05/02/2025, 20:00

Despacho

•05/02/2025, 15:56

Despacho

•07/11/2024, 11:42

Despacho

•06/11/2024, 16:41