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8071725-89.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA FLORENTINA MUNIZ VAZ
CPF 026.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
POLLYANNA GUIMARAES GOMES
OAB/BA 21950•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 08:50Baixa Definitiva
17/04/2026, 08:50Juntada de certidão
17/04/2026, 08:50Expedição de intimação.
17/04/2026, 08:49Juntada de certidão
17/04/2026, 08:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:25Decorrido prazo de EDNA FLORENTINA MUNIZ VAZ em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 18:54Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 14:06Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 14:06Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.
24/11/2025, 11:12Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 03:56Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
19/11/2025, 21:05Comunicação eletrônica
19/11/2025, 21:05Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 11:02Juntada de documento de comprovação
19/11/2025, 11:02Documentos
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 21:05
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 21:05
Decisão
•17/10/2025, 09:13
Decisão
•17/10/2025, 09:13
Decisão
•17/10/2025, 09:13
Decisão
•08/05/2025, 20:55
Sentença
•29/07/2024, 21:02
Sentença
•29/07/2024, 21:02
Sentença
•29/07/2024, 21:02
Sentença
•29/07/2024, 21:02
Despacho
•19/01/2024, 12:29
Despacho
•05/12/2023, 11:52
Despacho
•05/12/2023, 11:52
Despacho
•05/12/2023, 11:52
Despacho
•05/12/2023, 11:52