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8099429-43.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 212.658,56
Orgao julgador
8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
RAIMUNDO SALVIO DOS SANTOS
CPF 056.***.***-53
BANCO DO BRASIL S/A
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A
Advogados / Representantes
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/BA 41939•Representa: ATIVO
JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA
OAB/BA 66112•Representa: ATIVO
MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 6853•Representa: PASSIVO
ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
OAB/BA 18228•Representa: PASSIVO
AQUILES DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 21224•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão dd2g
11/05/2026, 11:17Recebidos os autos
11/05/2026, 11:17Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 11:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2025, 08:30Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025, 14:15Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 10:53Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:50Juntada de Petição de apelação
09/12/2024, 14:38Publicado Sentença em 25/11/2024.
08/12/2024, 22:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
08/12/2024, 22:48Declarada decadência ou prescrição
07/11/2024, 17:21Conclusos para julgamento
30/10/2024, 15:44Decorrido prazo de JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA em 01/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:46Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.
13/09/2024, 20:04Juntada de Petição de réplica
12/09/2024, 17:52Documentos
Decisão
•07/04/2026, 16:50
Decisão
•07/04/2026, 15:40
Ato Ordinatório
•02/02/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•02/02/2026, 14:07
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•14/11/2025, 09:13
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•14/11/2025, 09:13
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•14/11/2025, 09:13
Decisão
•30/09/2025, 14:24
Decisão
•30/09/2025, 13:56
Acórdão
•23/07/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 10:54
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 10:53
Sentença
•20/11/2024, 15:41
Sentença
•07/11/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 09:26