8114259-19.2021.8.05.0001

Ação Civil ColetivaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 63.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO COSTA JUNIOR

OAB/BA 16006•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 21:47

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:49

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:48

Expedição de despacho.

13/04/2026, 10:31

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:58

Publicado Despacho em 01/08/2024.

18/08/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 11:48

Sentença

•13/04/2026, 10:31

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Certidão

•05/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:07

Decisão

•20/06/2023, 13:32

Decisão

•16/05/2023, 13:22

Decisão

•16/05/2023, 10:32

Despacho

•10/03/2022, 08:21

Despacho

•24/02/2022, 23:06