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8138804-22.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEOLANDA REIS SANTOS BARROSO
CPF 070.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEOLANDA REIS SANTOS BARROSO em 04/02/2025 23:59.
01/04/2026, 03:08Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
01/04/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 01:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
29/09/2025, 22:24Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025, 15:08Conclusos para decisão
05/06/2025, 10:32Expedição de ato ordinatório.
05/02/2025, 06:51Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 06:50Expedição de Ofício.
04/02/2025, 17:07Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 15:45Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 09:34Juntada de certidão
11/12/2024, 09:33Decorrido prazo de LEOLANDA REIS SANTOS BARROSO em 15/08/2024 23:59.
05/10/2024, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:20Publicado Sentença em 01/08/2024.
08/08/2024, 02:04Documentos
Decisão
•06/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 06:51
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 06:50
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 09:34
Sentença
•29/07/2024, 20:40
Sentença
•29/07/2024, 20:40
Sentença
•29/07/2024, 20:40
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 13:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/10/2023, 13:27
Sentença
•14/06/2023, 11:34
Despacho
•14/09/2022, 13:54