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8172415-63.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.114,61
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GERUZA BRITO MENEZES
CPF 370.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERUZA BRITO MENEZES em 15/09/2023 23:59.
26/04/2026, 05:59Publicado Sentença em 30/08/2023.
26/04/2026, 04:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 04:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/09/2025, 20:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 13:37Decorrido prazo de GERUZA BRITO MENEZES em 12/11/2024 23:59.
22/11/2024, 23:15Publicado Intimação em 29/10/2024.
22/11/2024, 16:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/11/2024, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 23:36Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 08:41Baixa Definitiva
04/11/2024, 08:41Juntada de certidão
04/11/2024, 08:41Expedição de intimação.
24/10/2024, 09:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024, 13:15Conclusos para decisão
21/10/2024, 08:56Documentos
Sentença
•23/10/2024, 13:15
Sentença
•29/07/2024, 20:41
Sentença
•29/07/2024, 20:41
Sentença
•29/07/2024, 20:41
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 12:17
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 12:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/09/2023, 11:23
Sentença
•28/08/2023, 16:14
Sentença
•28/08/2023, 16:14
Sentença
•28/08/2023, 16:14
Despacho
•01/12/2022, 11:35