8175874-39.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSIAS SILVA CANDEIA

CPF 488.***.***-68

Autor

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

Reu

SEVERINO MACIEL DE NEGREIROS

CPF 424.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO RAMOS DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA CANDEIA em 27/08/2025 23:59.

28/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA CANDEIA em 27/08/2025 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:54

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:38

Decorrido prazo de DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 01:50

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 19:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:17

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de réplica

18/11/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:35

Decisão

•04/08/2025, 08:27

Decisão

•03/08/2025, 10:50

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Despacho

•29/07/2024, 19:35

Decisão

•11/03/2024, 18:54

Decisão

•19/12/2023, 14:34

Decisão

•18/12/2023, 18:59

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 09:35