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0000772-10.2009.8.05.0235
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2009
Valor da Causa
R$ 273.523,19
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
ANA MARIA DOS SANTOS
CPF 198.***.***-15
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
OAB/BA 11524•Representa: ATIVO
ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO
OAB/BA 11400•Representa: ATIVO
RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA
OAB/BA 25767•Representa: PASSIVO
INAIANA TEIXEIRA DE JESUS
OAB/BA 50802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
09/05/2026, 03:51Publicado Intimação em 23/03/2023.
09/05/2026, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 03:23Conclusos para despacho
30/09/2025, 10:01Expedição de intimação.
30/09/2025, 10:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:52Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:52Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/09/2024 23:59.
23/09/2025, 02:52Publicado Intimação em 15/08/2024.
18/08/2024, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
18/08/2024, 11:09Publicado Intimação em 15/08/2024.
18/08/2024, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
18/08/2024, 11:09Publicado Intimação em 15/08/2024.
18/08/2024, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
18/08/2024, 11:08Documentos
Despacho
•29/07/2024, 22:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/06/2024, 09:24
Despacho
•20/03/2023, 07:21
Despacho
•05/07/2019, 00:02
Despacho
•05/07/2019, 00:01
Decisão
•05/07/2019, 00:01