0000541-72.2007.8.05.0228

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS

OAB/BA 2224•Representa: PASSIVO

EDNA JOSE SILVA MONTEIRO SOUZA

OAB/BA 14453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MORADDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de MORADDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de MORADDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:48

Publicado Sentença em 01/08/2024.

17/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:20

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 19:48

Baixa Definitiva

30/08/2024, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

06/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Moradda Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Antonio Cezar Santos (OAB:BA2224) Advogado: Edna Jose Silva Monteiro Souza (OAB:BA14453) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Amaro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000541-72.2007.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

31/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/07/2024, 00:21

Expedição de despacho.

29/07/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de 0000541_72.2007.8.05.0228_Arquivamento

25/04/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:20

Sentença

•29/07/2024, 16:17

Despacho

•18/03/2024, 15:24

Petição

•18/03/2024, 13:07

Despacho

•20/02/2024, 18:47

Despacho

•05/10/2023, 08:37

Despacho

•05/06/2019, 06:01

Decisão

•05/06/2019, 06:01

Despacho

•05/06/2019, 06:01

Despacho

•05/06/2019, 06:00

Decisão

•05/06/2019, 06:00

Despacho

•05/06/2019, 06:00