0013258-80.2004.8.05.0080

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DELEGACIA DE TOXICO E ENTORPECENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

THOME TEIXEIRA DE MENDONCA JUNIOR

OAB/BA 6712•Representa: PASSIVO

GILSON ALVES DE SANTANA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO BRAGA MOTA

OAB/BA 812•Representa: PASSIVO

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO

OAB/BA 10264•Representa: PASSIVO

MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO

OAB/BA 17313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELCIVAL VIEIRA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL GOMES LINS em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Disneide Alvim de Souza em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Pedro Alvim de Souza em 05/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ELCIVAL VIEIRA DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL GOMES LINS em 05/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de Pedro Alvim de Souza em 05/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de Disneide Alvim de Souza em 05/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.

23/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:47

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:47

Juntada de termo de remessa

09/03/2025, 22:59

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 22:46

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•02/08/2024, 07:09

Sentença

•29/07/2024, 23:28

Sentença

•27/06/2024, 22:00

Despacho

•30/01/2024, 13:45

Despacho

•29/01/2024, 13:39

Decisão

•05/10/2023, 15:41

Decisão

•18/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:20

Despacho

•12/07/2023, 16:02

Despacho

•04/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:51

Sentença

•30/05/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 08:49