0303132-71.2014.8.05.0103

Cumprimento de sentençaCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Sebastiao Ignacio Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0303132-71.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Sebastiao Ignacio Dos Santos Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fóru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0303132-71.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fóru

31/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/09/2021, 16:48

Documento

13/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

09/09/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Publicação

25/07/2019, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Expedição de documento

30/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2016, 00:00

Procedência

09/05/2016, 00:00

Expedição de documento

17/03/2015, 00:00

Documentos

Petição

•04/08/2025, 14:17

Decisão

•31/07/2025, 15:20

Decisão

•31/07/2025, 14:02

Decisão

•07/03/2025, 17:17

Decisão

•07/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:13

Petição

•21/08/2024, 14:53

Decisão

•20/08/2024, 17:46

Decisão

•20/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 22:18

Despacho

•26/02/2024, 16:52

Despacho

•26/02/2024, 12:47

Petição

•22/02/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:45