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0500549-81.2016.8.05.0064
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2016
Valor da Causa
R$ 45.842,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
Partes do Processo
MARIA LUCIA DO CARMO DE JESUS
CPF 433.***.***-68
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO JACUIPE
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE
CNPJ 14.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA
OAB/BA 38764•Representa: ATIVO
ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA
OAB/BA 39144•Representa: ATIVO
ALISSON BRITO DAMASCENO
OAB/BA 33109•Representa: ATIVO
GUSTAVO VIEIRA ALVES
OAB/BA 29208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/02/2025, 10:42Expedição de intimação.
06/02/2025, 10:41Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:41Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/10/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
11/10/2024, 11:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 08:03Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024, 22:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 22:48Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024, 22:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 22:46Expedição de intimação.
05/08/2024, 12:13Expedição de intimação.
05/08/2024, 12:10Audiência Conciliação designada conduzida por 11/10/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
05/08/2024, 12:09Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Lucia Do Carmo De Jesus Advogado: Patricia Pinheiro Nogueira (OAB:BA38764) Advogado: Alisson Brito Damasceno (OAB:BA33109) Reu: Municipio De Conceicao Do Jacuipe Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0500549-81.2016.8.05.0064 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe
31/07/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 19:07Expedição de mandado.
29/07/2024, 19:07Documentos
Despacho
•29/07/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•27/09/2022, 13:30
Despacho
•15/10/2020, 12:54
Despacho
•22/05/2020, 10:18
Despacho
•03/10/2019, 15:04
Despacho
•20/03/2019, 08:45
Despacho
•25/10/2018, 07:50
Despacho
•05/07/2018, 12:02
Ato Ordinatório
•26/01/2017, 08:44
Despacho
•07/10/2016, 13:24