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0538766-62.2014.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
EDVALDO ALVES VENAS FILHO
CPF 017.***.***-86
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
SEGURADORA LIDER DPVAT
LIDER SEGURADORA
Advogados / Representantes
VANESSA CRISTINA PASQUALINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/BA 43925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/02/2022
11/02/2022, 10:15Baixa Definitiva
11/02/2022, 10:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/02/2022, 10:15Juntada de certidão
11/02/2022, 10:14Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 11:38Decorrido prazo de EDVALDO ALVES VENAS FILHO em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:50Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:50Publicado Ementa em 22/11/2021.
22/11/2021, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021, 08:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021, 17:08Conhecido o recurso de EDVALDO ALVES VENAS FILHO - CPF: 017.409.875-86 (APELANTE) e provido
18/11/2021, 19:47Deliberado em sessão - julgado
09/11/2021, 19:07Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
26/10/2021, 11:16Solicitado dia de julgamento
17/10/2021, 13:11Conclusos #Não preenchido#
06/07/2021, 12:59Documentos
Petição
•11/01/2022, 11:38
Acórdão
•18/11/2021, 16:20
Despacho
•14/05/2021, 12:00
Despacho
•02/09/2019, 10:56
Sentença
•14/07/2019, 09:20
Despacho
•22/05/2019, 17:07
Ato Ordinatório
•21/06/2017, 16:49
Decisão
•20/08/2014, 12:54