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8000027-96.2021.8.05.0064
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.642,54
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGOS REIS
CPF 124.***.***-72
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA
OAB/BA 37921•Representa: ATIVO
CAMILA DIAS AMORIM
OAB/BA 40816•Representa: ATIVO
ENY BITTENCOURT
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM
OAB/AL 15986•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 18:44Baixa Definitiva
03/12/2025, 18:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 18:44Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 18:43Decorrido prazo de DOMINGOS REIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:58Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 23:52Publicado Decisão em 07/11/2025.
13/11/2025, 22:53Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
13/11/2025, 22:53Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
05/11/2025, 06:37Comunicação eletrônica
05/11/2025, 06:37Conhecido o recurso de DOMINGOS REIS - CPF: 124.460.765-72 (RECORRENTE) e não-provido
05/11/2025, 06:37Conclusos para decisão
04/11/2025, 17:54Conclusos para julgamento
19/09/2025, 10:21Recebidos os autos
19/09/2025, 10:21Distribuído por sorteio
19/09/2025, 10:21Documentos
Decisão
•05/11/2025, 06:37
Decisão
•05/11/2025, 06:37
Decisão
•05/11/2025, 06:37
Sentença
•07/08/2025, 14:56
Despacho
•29/07/2024, 19:13
Ato Ordinatório
•20/09/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•20/09/2022, 13:52
Despacho
•22/07/2021, 13:13