8000234-49.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.808,09

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

GERSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 571.***.***-00

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/BA 57675•Representa: ATIVO

THIAGO GAMA DE AVELOES

OAB/BA 31556•Representa: ATIVO

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 26227•Representa: PASSIVO

ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:00

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.

21/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

21/02/2026, 21:27

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 05/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 16/02/2024 23:59.

25/09/2025, 20:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:27

Despacho

•04/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:41