8000259-72.2019.8.05.0228

Recurso Inominado CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.234,57

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

PEDRO PAULO COUTINHO

CPF 129.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 11:59

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO COUTINHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:31

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 07:22

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 07:22

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO COUTINHO - CPF: 129.451.885-20 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 07:22

Decisão

•06/10/2025, 07:22

Decisão

•06/10/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 21:02

Sentença

•07/02/2025, 10:28

Sentença

•30/01/2025, 22:29

Despacho

•29/07/2024, 23:11

Despacho

•29/07/2024, 13:57

Despacho

•12/11/2023, 20:02

Despacho

•21/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:04

Decisão

•03/02/2021, 09:39

Documento de Comprovação

•26/04/2020, 12:28

Despacho

•11/03/2019, 15:37