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8000402-14.2024.8.05.0187
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
Partes do Processo
INOCENCIO FERNANDES DOS SANTOS
CPF 224.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 17:15Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 23/01/2025 23:59.
01/04/2026, 15:59Publicado Intimação em 03/12/2024.
01/04/2026, 15:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
27/09/2025, 05:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
13/09/2025, 02:09Conclusos para decisão
05/09/2025, 16:13Juntada de conclusão
05/09/2025, 16:13Expedição de intimação.
29/11/2024, 17:01Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 16:58Juntada de certidão
29/11/2024, 16:54Juntada de certidão
29/11/2024, 16:53Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 08:30Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 19:23Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 19:23Documentos
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 16:58
Documento de Comprovação
•13/09/2024, 08:41
Documento de Comprovação
•13/09/2024, 08:41
Documento de Comprovação
•13/09/2024, 08:41
Decisão
•25/07/2024, 08:44
Decisão
•06/05/2024, 14:28
Documento de Comprovação
•02/04/2024, 07:44
Documento de Comprovação
•02/04/2024, 07:44