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8000665-75.2024.8.05.0145
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
SILAS SOUSA DA SILVA
CPF 055.***.***-19
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: ATIVO
MURILO DOURADO SANTOS
OAB/BA 58195•Representa: PASSIVO
RODRIGO DOURADO LIMA DO AMARAL
OAB/BA 48722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 09:50Baixa Definitiva
14/10/2025, 09:50Juntada de certidão
14/10/2025, 09:50Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/08/2025 23:59.
31/08/2025, 02:19Decorrido prazo de SILAS SOUSA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
31/08/2025, 02:19Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
19/08/2025, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
19/08/2025, 21:02Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 12:32Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:30Juntada de decisão
31/07/2025, 12:30Recebidos os autos
31/07/2025, 12:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2025, 11:53Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025, 16:02Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 16/12/2024 23:59.
21/12/2024, 08:54Documentos
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 12:32
Decisão
•02/07/2025, 16:50
Decisão
•02/07/2025, 16:49
Decisão
•02/07/2025, 16:49
Sentença
•28/11/2024, 11:01
Sentença
•26/11/2024, 09:55
Despacho
•23/07/2024, 07:43