8000769-40.2023.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.772,79

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

SEBASTIANA CRISTINA ALVES SILVA

CPF 055.***.***-74

Autor

SIMONE ALMEIDA DE SOUZA

CPF 043.***.***-38

Autor

SUZANA NASCIMENTO CRUZ

CPF 567.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: PASSIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:51

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:51

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 21/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANA BRITO KOEHNE em 21/03/2025 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 21/08/2024 23:59.

23/04/2026, 23:13

Publicado Intimação em 31/07/2024.

23/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:04

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:57

Despacho

•03/10/2025, 09:39

Despacho

•29/07/2024, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 18:59