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8001855-43.2019.8.05.0244
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 4.605,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ELENITA MARIA DE JESUS
CPF 295.***.***-49
Advogados / Representantes
CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA
OAB/BA 29069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024, 09:16Baixa Definitiva
28/05/2024, 09:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2024, 09:16Juntada de certidão
28/05/2024, 09:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:48Decorrido prazo de ELENITA MARIA DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:47Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 06:36Juntada de certidão
02/04/2024, 09:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024, 15:02Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 23:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e não-provido
25/03/2024, 21:52Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024, 18:11Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 16:49Incluído em pauta para 19/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
07/03/2024, 16:33Documentos
Acórdão
•25/03/2024, 21:52
Decisão
•15/03/2023, 09:56
Sentença
•09/11/2022, 17:07
Despacho
•07/07/2022, 16:20
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 15:07
Despacho
•30/06/2020, 15:21
Despacho
•02/12/2019, 16:43