8002232-27.2018.8.05.0154

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

ARTHUR JOSE GRANICH

OAB/BA 29982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 09:10

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2026, 09:10

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ZULMAR JOSE PEDRINI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO FREIRE PEDRINI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:44

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

20/01/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0014728-9)

20/01/2026, 14:47

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:50

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:03

Outras Decisões

06/12/2025, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:03

Decisão

•06/12/2025, 09:39

Decisão

•22/10/2025, 09:51

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Acórdão

•27/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 21:32

Acórdão

•01/07/2025, 14:28

Despacho

•31/01/2025, 10:55

Despacho

•30/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:19

Sentença

•20/08/2024, 13:57

Sentença

•19/08/2024, 17:21

Decisão

•29/07/2024, 23:01

Decisão

•25/07/2024, 19:15