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8003381-44.2023.8.05.0199
Ação Civil de Improbidade AdministrativaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 31/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:25Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 31/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:11Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/04/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 13:19Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.
12/02/2026, 20:43Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 10/06/2025 23:59.
12/02/2026, 17:18Publicado Sentença em 13/05/2025.
12/02/2026, 16:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/02/2026, 16:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 18:17Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 17:39Baixa Definitiva
05/06/2025, 17:39Expedição de Certidão.
05/06/2025, 17:39Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
13/05/2025, 08:16Expedição de intimação.
09/05/2025, 16:35Expedição de sentença.
09/05/2025, 16:19Documentos
Sentença
•09/05/2025, 16:19
Sentença
•28/04/2025, 18:50
Despacho
•08/03/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 11:42
Despacho
•29/07/2024, 18:09
Decisão
•25/03/2024, 16:32