8003119-74.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.762,58

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE SOARES DA SILVA FILHO

CPF 900.***.***-15

Autor

MANOEL SILVANY BARROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS LOBO

OAB/BA 73368•Representa: ATIVO

NATHANA SOBRAL DANTAS BOMFIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER

OAB/BA 67703•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2026, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA FILHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA FILHO em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 15:17

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 11:49

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:32

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:02

Sentença

•10/02/2026, 11:32

Sentença

•10/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:32

Sentença

•22/09/2025, 08:16

Sentença

•19/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:01

Decisão

•26/07/2024, 15:34

Decisão

•04/04/2024, 17:45

Decisão

•01/04/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:33

Despacho

•06/07/2023, 16:15

Despacho

•21/06/2023, 12:30