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8013945-60.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO
CPF 861.***.***-14
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAURICIO CONCI DALEASTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:49Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO em 14/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:49Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO em 14/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/08/2024 23:59.
23/04/2026, 21:00Publicado Sentença em 31/07/2024.
23/04/2026, 20:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:26Publicado Sentença em 31/07/2024.
23/04/2026, 20:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:26Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 21:52Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO em 27/05/2025 23:59.
13/02/2026, 19:08Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
13/02/2026, 18:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
13/02/2026, 18:35Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 07:37Baixa Definitiva
06/10/2025, 07:37Juntada de certidão
06/10/2025, 07:36Documentos
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•02/05/2025, 10:15
Sentença
•29/07/2024, 21:30
Sentença
•29/07/2024, 21:30
Sentença
•29/07/2024, 21:30
Sentença
•29/07/2024, 21:30
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 07:37