8014660-78.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 167.305,87

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO

OAB/BA 32078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA em 26/08/2025 23:59.

02/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:38

Expedição de intimação.

25/07/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CULTURA E CIENCIAS DA BAHIA - ICC -BAHIA em 03/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

02/04/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

02/04/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:59

Publicado Despacho em 01/08/2024.

07/08/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

07/08/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Instituto De Cultura E Ciencias Da Bahia - Icc -bahia Advogado: Denis Costa Sampaio Sobrinho (OAB:BA32078) Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8014660-78.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:59

Despacho

•29/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 06:30

Petição

•29/04/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/03/2024, 15:06

Sentença

•15/08/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 16:59

Despacho

•06/08/2020, 09:55

Petição

•11/12/2019, 14:27

Decisão

•06/12/2019, 14:36