8054827-64.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.326,55

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA

CPF 284.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER LIMA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILHAM PASSOS DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

30/04/2026, 16:36

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

23/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de NIVEA COHIM RIBEIRO NOGUEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:04

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 11:07

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:07

Homologado o pedido

18/12/2025, 20:53

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Sentença

•18/12/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 07:56

Sentença

•01/04/2025, 11:00

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Sentença

•01/04/2025, 10:59

Decisão

•21/02/2025, 12:06

Decisão

•10/02/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52

Despacho

•29/07/2024, 20:52