8057197-16.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ICARO EMANUEL PIMENTEL DA SILVA

CPF 029.***.***-76

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:11

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:09

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:13

Expedição de decisão.

15/01/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:11

Decorrido prazo de ICARO EMANUEL PIMENTEL DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

12/01/2026, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

11/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 08:28

Nomeado perito

03/12/2025, 14:42

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:12

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 12:53

Decisão

•15/01/2026, 11:11

Decisão

•03/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:11

Petição

•21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 16:27

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 17:55

Documento de Comprovação

•01/05/2024, 17:55