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8062826-39.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2022
Valor da Causa
R$ 5.158,03
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO CARVALHO BORGES
CPF 826.***.***-15
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS
OAB/BA 45910•Representa: ATIVO
THIAGO CARVALHO BORGES
OAB/BA 16802•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
18/01/2025, 08:31Publicado Despacho em 13/11/2024.
07/12/2024, 05:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/12/2024, 05:39Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 09:14Baixa Definitiva
11/11/2024, 09:14Juntada de certidão
11/11/2024, 08:45Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 18:00Conclusos para decisão
07/11/2024, 10:43Decorrido prazo de FABIO CARVALHO BORGES em 15/08/2024 23:59.
04/10/2024, 04:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.
03/10/2024, 02:10Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 13:41Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 13:03Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 13:03Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:26Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 10:26Documentos
Despacho
•11/11/2024, 08:46
Despacho
•08/11/2024, 18:00
Despacho
•29/07/2024, 20:33
Despacho
•29/07/2024, 20:33
Despacho
•29/07/2024, 20:33
Despacho
•25/07/2024, 14:55
Sentença
•22/09/2023, 10:54
Sentença
•22/09/2023, 10:54
Sentença
•22/09/2023, 10:54
Sentença
•22/09/2023, 10:54
Sentença
•22/09/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 11:42
Ato Ordinatório
•05/04/2023, 11:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/12/2022, 18:55
Sentença
•05/10/2022, 09:50