8067536-34.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 71.070,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSEMEIRE LOPES ARAGAO

CPF 342.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SANTANA MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MOUTINHO MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 20:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES ARAGAO em 14/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES ARAGAO em 14/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:00

Publicado Sentença em 31/07/2024.

23/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES ARAGAO em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES ARAGAO em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:26

Publicado Sentença em 30/01/2025.

28/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES ARAGAO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:59

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:58

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:59

Sentença

•28/01/2025, 16:06

Sentença

•28/01/2025, 16:06

Sentença

•28/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/10/2024, 22:40

Sentença

•29/07/2024, 21:31

Sentença

•29/07/2024, 21:31

Sentença

•29/07/2024, 21:31