8075880-04.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.854,85

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-23

Autor

LUA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de A. CURVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUA PATRIMONIAL LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:59

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 20:47

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 20:47

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:52

Decisão

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•09/04/2025, 18:15

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Despacho

•29/07/2024, 20:54

Outros documentos

•11/06/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 15:53