8074514-27.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNALDO BARROS FERRAZ

CPF 000.***.***-33

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:05

Expedição de intimação.

06/11/2025, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 20:39

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:42

Documentos

Petição

•03/03/2026, 13:35

Despacho

•23/09/2025, 20:39

Petição

•24/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2024, 14:56

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Sentença

•29/07/2024, 21:21

Documento de Identificação

•06/06/2024, 17:05

Documento de Identificação

•06/06/2024, 17:05

Documento de Identificação

•06/06/2024, 17:05