8079620-72.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ

CPF 782.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 22/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 22/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:03

Publicado Certidão em 26/10/2023.

27/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

02/10/2025, 23:29

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 27/10/2023 23:59.

02/10/2025, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:45

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MACEDO DE QUEIROZ em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:40

Publicado Sentença em 05/12/2024.

15/12/2024, 05:18

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 02:09

Sentença

•29/11/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:33

Sentença

•30/04/2024, 17:57

Sentença

•29/04/2024, 15:01

Petição

•30/01/2024, 10:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2023, 15:52

Sentença

•06/10/2023, 18:35

Sentença

•05/10/2023, 21:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/07/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:58

Sentença

•21/02/2022, 09:36

Sentença

•16/02/2022, 13:57