8099707-44.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.974,53

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA

OAB/BA 76336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:05

Publicado Sentença em 10/02/2025.

25/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 19:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:57

Publicado Sentença em 12/03/2025.

21/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:43

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALBUQUERQUE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:38

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 23:56

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 14:09

Despacho

•20/10/2025, 14:38

Sentença

•10/03/2025, 08:33

Sentença

•24/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/02/2025, 11:57

Petição

•14/02/2025, 11:56

Sentença

•06/02/2025, 15:46

Sentença

•06/02/2025, 15:46

Sentença

•06/02/2025, 15:46

Despacho

•29/07/2024, 20:03

Despacho

•29/07/2024, 20:03

Despacho

•29/07/2024, 20:03

Despacho

•29/07/2024, 20:03