8099908-36.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRO REIS DE OLIVEIRA

CPF 938.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR

OAB/BA 71905•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de SANDRO REIS DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de SANDRO REIS DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:28

Publicado Sentença em 05/06/2025.

25/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:28

Publicado Sentença em 05/06/2025.

25/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de SANDRO REIS DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.

18/02/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

18/02/2026, 11:03

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:38

Baixa Definitiva

22/09/2025, 07:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 12:11

Sentença

•03/06/2025, 12:11

Sentença

•03/06/2025, 12:11

Sentença

•03/06/2025, 12:11

Decisão

•20/08/2024, 11:33

Decisão

•20/08/2024, 11:16

Decisão

•19/08/2024, 17:24

Despacho

•29/07/2024, 20:05

Despacho

•29/07/2024, 20:05

Despacho

•29/07/2024, 20:05