0002813-27.2009.8.05.0274

Embargos A Execucao FiscalRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.384,14

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ZILDA OLIVEIRA LIMA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096•Representa: ATIVO

JOAO ANTONIO ALVES GUIMARAES

OAB/BA 32858•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Zilda Oliveira Lima - Me Advogado: Joao Antonio Alves Guimaraes (OAB:BA32858) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0002813-27.2009.8.05.0274 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0002813-27.2009.8.05.0274 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

01/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA LIMA - ME em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.

30/04/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

16/12/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 15:15

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 15:14

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 10:40

Sentença

•30/07/2024, 22:30

Despacho

•19/04/2024, 16:16

Despacho

•01/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:07

Despacho

•05/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 15:14

Despacho

•22/11/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:02

Despacho

•18/03/2016, 17:38