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0015246-34.2007.8.05.0274
Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
OAB/CE 11144•Representa: PASSIVO
ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES
OAB/CE 13781•Representa: PASSIVO
MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA
OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2021, 10:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2021, 10:11Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021, 10:11Juntada de certidão
10/11/2021, 10:07Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021, 08:04Publicado Intimação em 29/10/2021.
29/10/2021, 08:04Expedição de Certidão.
28/10/2021, 15:00Expedição de Certidão.
28/10/2021, 09:54Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:54Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:54Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:54Devolvidos os autos
26/10/2021, 04:07Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/07/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
16/07/2021, 00:00Documentos
Decisão
•26/10/2021, 04:07
Despacho
•26/10/2021, 04:07
Ato Ordinatório
•26/10/2021, 04:07
Despacho
•26/10/2021, 04:07
Decisão
•26/10/2021, 04:07
Acórdão
•26/10/2021, 04:06
Acórdão
•26/10/2021, 04:06
Acórdão
•26/10/2021, 04:06
Acórdão
•26/10/2021, 04:06
Despacho
•26/10/2021, 04:05
Despacho
•26/10/2021, 04:05
Sentença
•26/10/2021, 04:04
Despacho
•26/10/2021, 04:04
Decisão
•26/10/2021, 04:04